Termos de Serviço

1. O Serviço

O BotBot é uma plataforma de comunicação com clientes que permite às empresas conectar suas Contas do WhatsApp Business e outros ativos da Meta para enviar e receber mensagens, gerenciar modelos e se comunicar com seus próprios clientes pela Plataforma do WhatsApp Business (API Cloud) e outros canais compatíveis. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos a qualquer momento.

2. Elegibilidade e contas

Você deve ter pelo menos a maioridade na sua jurisdição e capacidade para celebrar um contrato vinculante para usar o Serviço. Você é responsável pela exatidão das informações fornecidas, pela confidencialidade das credenciais da sua conta e dos tokens de acesso e por toda atividade que ocorra na sua conta. Informe-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou qualquer comunicação que viole as políticas de mensagens do WhatsApp e da Meta.
• Enviar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, abusivo ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar mensagens a destinatários que não tenham fornecido o opt-in ou consentimento necessário.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou a sistemas relacionados.
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço.
• Violar qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar o acesso por condutas que razoavelmente entendermos violar estes Termos ou as políticas da Meta ou do WhatsApp.

4. Plataforma do WhatsApp Business e Termos da Meta

Seu uso das integrações do WhatsApp e da Meta pelo Serviço também está sujeito aos Termos Comerciais do WhatsApp, aos Termos das Plataformas da Meta e à Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp. Você é responsável por cumprir esses termos e políticas ao usar o Serviço.

5. Suas responsabilidades como cliente empresarial

Se você usa o Serviço para enviar mensagens aos seus próprios clientes, você é responsável por essas comunicações. Você declara e garante que obteve todos os consentimentos e bases legais necessários para contatar seus clientes, que seu conteúdo cumpre a legislação aplicável e as políticas da Meta e do WhatsApp e que respeitará solicitações de opt-out. Você tratará dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR e a LGPD.

6. Taxas e pagamentos

Alguns recursos são pagos. As taxas, ciclos de cobrança e limites dos planos são descritos no momento da compra. As cobranças por conversas do WhatsApp e entrega de mensagens podem ser feitas diretamente pela Meta, de acordo com os preços da Meta. Salvo quando exigido por lei, as taxas não são reembolsáveis. Podemos alterar nossas taxas mediante aviso para períodos futuros.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design e conteúdo, pertence à Smart TI ou aos seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço de acordo com estes Termos. Você mantém a titularidade do conteúdo e dos dados enviados e nos concede os direitos necessários para operar o Serviço em seu nome.

8. Serviços de terceiros

O Serviço integra terceiros, incluindo a Meta Platforms, Inc. e o WhatsApp. Seu uso desses serviços é regido pelos termos próprios deles, e não somos responsáveis por serviços de terceiros.

9. Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, nem que as mensagens sempre serão entregues.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Smart TI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados ou reputação. Nossa responsabilidade total decorrente do ou relacionada ao Serviço não excederá os valores pagos por você pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reivindicação.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Smart TI e suas afiliadas de quaisquer reivindicações, danos e despesas decorrentes do seu uso do Serviço, do seu conteúdo ou da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

12. Vigência e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos ou as políticas aplicáveis da Meta ou do WhatsApp, ou se a lei exigir. Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço termina; as seções que, por sua natureza, devam continuar vigentes permanecerão.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas regras de conflito de leis. Os tribunais localizados no Brasil terão jurisdição sobre qualquer disputa, exceto quando a legislação aplicável dispuser de outra forma.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

15. Fale conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:

Smart Tecnologia da Informação LTDA
E-mail: [email protected]
Site: https://smart-ti.com